Pausa térmica
Temperatura, continuidade, tempo de exposição e concessão efetiva são comparados ao art. 253 e à Súmula 438.
Direito do Trabalho · Rio Verde/GO
Frigoríficos: pausas, ambiente frio e saúde precisam ser conferidos pela rotina real
Sala de cortes, embalagem, expedição, câmaras, higienização e manutenção têm temperaturas e ritmos distintos. Cartões de ponto, controles de pausa, documentos de saúde e prova da operação devem ser analisados em conjunto.
Conteúdo jurídico informativo. A existência de direito depende dos fatos, dos documentos, da norma coletiva e, quando cabível, de prova técnica.
Frigoríficos e agroindústria
Produção, frio, ergonomia, manutenção e logística
OAB/GO nº 64.591
Inscrição profissional no estado de Goiás
Trabalhista e previdenciário
Jornada, saúde ocupacional e benefícios analisados em conjunto
Recuperação térmica
A pausa pode ser devida mesmo fora da câmara frigorífica
O critério não é apenas o nome do setor. Temperatura, continuidade e condições semelhantes às de câmara fria precisam ser demonstradas.
O art. 253 da CLT prevê vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo para empregados abrangidos pela regra, computando o intervalo como trabalho efetivo.
A Súmula 438 do TST reconhece o intervalo também ao empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não trabalhe dentro de câmara frigorífica. Temperatura e zona climática fazem parte do enquadramento.
Em 2025, o Tribunal Pleno do TST firmou no Tema Repetitivo 80 que a ausência dessa pausa, em câmara ou ambiente artificialmente frio similar, gera adicional de insalubridade mesmo com EPI. A tese não dispensa a prova de que o ambiente e a atividade se enquadram nos requisitos.
Situações atendidas
Atividades abrangidas pela análise setorial
A página atende diferentes frentes de frigoríficos e agroindústrias, sem presumir que todas tenham o mesmo regime térmico.
- Abate, desossa, cortes, miúdos e embalagem
- Rotulagem, expedição e câmaras de estocagem
- Higienização industrial e áreas de apoio
- Manutenção mecânica, elétrica e utilidades
- Recepção, plataforma e movimentação interna
- Logística refrigerada e operação de empilhadeiras
- Terceirização de limpeza, manutenção e transporte
- Outras agroindústrias com ambiente artificialmente frio
Pontos de análise
Questões que podem exigir conferência
A lista ajuda a reconhecer temas relevantes, mas não permite concluir que determinada parcela é devida sem examinar o caso.
Pausas da NR-36
A tabela da norma, o tempo efetivo de trabalho e a distribuição das pausas precisam ser conferidos na jornada real.
Insalubridade por frio
Enquadramento do ambiente, proteção, pausas e tese repetitiva do TST exigem prova técnica e documental.
Ergonomia e repetitividade
Ritmo, rodízio, mobiliário, ferramentas e exigência muscular são relevantes para prevenção e eventual nexo ocupacional.
Acidente e estabilidade
Benefício previdenciário, CAT, diagnóstico e relação com o trabalho influenciam a estabilidade e outras consequências.
Troca e higienização
Tempo obrigatório sob controle da empresa pode integrar a análise da jornada, conforme local e circunstâncias.
Intervalo para refeição
Marcações, duração e possibilidade real de afastamento do posto devem ser comparadas.
Terceirização
Prestadora, tomadora, fiscalização e inadimplemento influenciam a responsabilidade por parcelas reconhecidas.
Quer organizar os documentos antes de decidir?
A orientação inicial identifica quais fatos, períodos e registros precisam ser conferidos.
Prazos trabalhistas
A data do fim do contrato precisa ser conferida
Como regra geral, a Constituição prevê dois anos após o término do contrato para ajuizar a ação e limita a cobrança às parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
2 anos
Prazo geral contado do término do vínculo para ajuizar a reclamação trabalhista.
5 anos
Alcance geral das parcelas anteriores ao ajuizamento, observadas as particularidades do caso.
Em acidente ou doença ocupacional, o marco prescricional pode envolver a ciência inequívoca da lesão e suas consequências. A data da dispensa não deve ser analisada isoladamente.
Organização documental
O que ajuda na análise
Não é necessário ter todos os documentos no primeiro contato. O objetivo é identificar o que existe e o que precisará ser solicitado.
Cartões de ponto e controles de pausa
Horários, marcações, escalas e registros específicos das pausas térmicas e psicofisiológicas.
Carteira, contrato e holerites
Função, setor, período, adicionais e pagamentos relacionados à jornada.
Documentos de saúde
ASOs, exames, atestados, CAT, prontuários e histórico de benefícios quando relacionados ao caso.
Documentos de segurança
PGR, laudos, temperatura, ergonomia, fichas de EPI e treinamentos, quando disponíveis.
Norma coletiva
Convenções e acordos aplicáveis à empresa, à categoria e ao período.
Descrição da operação
Setor, ritmo, substituições, local de descanso, temperatura e tarefas efetivamente realizadas.
Transparência
O que não permite presumir um direito
A atividade, o setor ou uma impressão isolada não substituem a análise dos fatos e da prova.
- Trabalhar em frigorífico não comprova, por si só, exposição a frio enquadrável.
- A pausa da NR-36 não deve ser somada mecanicamente à pausa térmica sem analisar coincidência e finalidade.
- Dor sem diagnóstico e sem análise do nexo não caracteriza automaticamente doença ocupacional.
- O registro formal de pausa é relevante, mas deve ser avaliado com a operação efetiva.
- EPI, temperatura, tempo de exposição e concessão de pausas são elementos diferentes da análise.
Quem atende
Alex Rodrigues Alves
Advogado com especialização em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, e formação em Direito, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas.
O responsável técnico possui OAB/GO nº 64.591 e especialização em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Essa formação permite relacionar jornada, pausas, documentação médica, estabilidade e possíveis efeitos previdenciários sem antecipar nexo ou resultado.
Responsável técnico: Alex Rodrigues Alves
OAB/DF nº 46.260 | OAB/GO nº 64.591 | OAB/SP nº 508.634 | OAB/MG nº 230.667 | OAB/ES nº 44.334 | OAB/PR nº 136.193
Perguntas frequentes
Dúvidas antes do primeiro contato
Respostas gerais para orientar. A conclusão depende da documentação e das circunstâncias de cada contrato.
Preciso trabalhar dentro da câmara fria para ter pausa térmica?
Não necessariamente. A Súmula 438 do TST estende o intervalo do art. 253 da CLT ao trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que fora da câmara. É necessário verificar temperatura, continuidade da exposição, zona climática e atividade efetiva.
Qual é a pausa prevista no art. 253 da CLT?
O artigo prevê vinte minutos de repouso após uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo nas hipóteses abrangidas, computando o intervalo como trabalho efetivo. A aplicação ao caso depende dos requisitos legais e da Súmula 438.
As pausas da NR-36 são sempre de sessenta minutos?
Não se deve resumir a norma dessa forma. A NR-36 traz uma tabela relacionada ao tempo efetivo de trabalho diário e regras de distribuição. Também é preciso verificar como as pausas psicofisiológicas se relacionam com outras pausas obrigatórias no caso concreto.
Registro de pausa no ponto encerra a discussão?
O registro é relevante, mas pode ser comparado à organização real da linha, à existência de substituição, às marcações e à prova testemunhal. A conclusão depende do conjunto probatório.
A falta da pausa térmica pode influenciar a insalubridade?
Em 2025, o TST firmou no Tema Repetitivo 80 que o trabalho em câmara frigorífica ou ambiente artificialmente frio similar sem a pausa do art. 253 gera direito ao adicional de insalubridade, ainda que haja EPI. Ainda é necessário provar que o ambiente e a atividade se enquadram na tese.
Dor em ombro, punho ou coluna é doença ocupacional?
A dor isolada não permite concluir. Diagnóstico, histórico médico, ritmo, repetitividade, ergonomia e nexo com a atividade precisam ser avaliados.
Fui dispensado após afastamento. Tenho estabilidade?
O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 prevê estabilidade de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário. A jurisprudência admite outras situações quando a doença ocupacional é reconhecida depois, mas cada caso exige análise própria.
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Contato inicial
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Fontes oficiais e páginas relacionadas
Legislação e orientação institucional