Dissolução de união estável
Mesmo sem escritura anterior, pode ser necessário reconhecer e dissolver a união, definir quando ela começou e terminou e organizar bens, dívidas e responsabilidades parentais pela via adequada.
Conteúdo informativo. A existência da união, a partilha e a escolha da via dependem dos fatos e dos documentos de cada situação.
Com ou sem escritura
Os fatos e os documentos são analisados em conjunto
Consensual ou litigiosa
A via depende do acordo e dos pontos pendentes
Ceilândia e todo o Brasil
Atendimento presencial e online
Escolha da via
Reconhecimento, dissolução, partilha e questões relacionadas aos filhos podem exigir soluções diferentes. O primeiro passo é separar o que está resolvido do que ainda depende de prova ou decisão.
Há acordo e os requisitos da via extrajudicial estão preenchidos.
Reconhecimento, datas de início e término, regime patrimonial, partilha e eventual necessidade de resolver previamente em juízo as questões de filhos menores ou incapazes.
Há acordo, mas a homologação judicial é necessária ou mais adequada.
Clareza das obrigações, partilha, alimentos, guarda e convivência, além da possibilidade de executar o acordo se houver descumprimento.
Há divergência sobre a própria união, suas datas, os bens ou outras consequências.
Provas da convivência, finalidade familiar, patrimônio, dívidas, filhos, moradia e pedidos urgentes que não podem aguardar o julgamento final.
Questões que precisam ser separadas
Cada tema tem efeitos próprios. Uma formalização segura identifica o que foi resolvido, o que permanecerá pendente e quais providências serão necessárias depois.
A ausência de escritura não impede o reconhecimento. A análise considera convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família, além das datas que delimitam seus efeitos.
Sem contrato escrito válido dispondo de modo diferente, a comunhão parcial é a referência legal. Datas de aquisição, origem dos recursos e situações de incomunicabilidade ainda precisam ser verificadas.
Guarda, convivência, cidade de referência e alimentos têm análise própria e devem observar as necessidades e o melhor interesse de crianças e adolescentes.
Imóveis, veículos, investimentos, empresas, financiamentos e dívidas exigem documentação. O acordo entre o casal não substitui, por si só, a anuência de banco ou de outro credor.
Organizar a linha do tempo e a documentação antes de assinar reduz o risco de cláusulas incompletas ou difíceis de cumprir.
Preparação
A lista muda conforme a existência de contrato, filhos e patrimônio. Não envie documentos sensíveis pelo formulário inicial.
Pontos que exigem cuidado
Documentos padronizados podem ignorar consequências patrimoniais, fiscais, registrais ou relacionadas a terceiros.
O documento é importante, mas o reconhecimento depende dos fatos. Da mesma forma, um contrato particular precisa ser interpretado em conjunto com a convivência efetivamente mantida.
O início da união e a separação de fato podem influenciar quais bens e dívidas entram na análise. Fixar datas sem documentos ou coerência pode gerar novos conflitos.
Quando uma pessoa recebe patrimônio acima da sua parcela, podem existir repercussões fiscais. A redação do acordo deve ser compatível com valores, titularidade e orientação tributária aplicável.
Violência, ameaça, retenção de documentos, retirada de recursos ou tentativa de ocultar bens podem tornar inadequada a negociação direta e justificar medidas urgentes.
Método de trabalho
O objetivo é esclarecer a situação familiar, preservar prova e transformar o consenso possível em obrigações compreensíveis.
O atendimento organiza início da convivência, eventual contrato, aquisições relevantes, nascimento de filhos e data da separação de fato.
São identificados os pontos reconhecidos pelas duas pessoas e aqueles que ainda dependem de negociação, prova ou decisão judicial.
Filhos, moradia, bens, empresas, financiamentos, dívidas e renda são relacionados com os documentos disponíveis e as lacunas que precisam ser esclarecidas.
Cartório ou Judiciário são avaliados conforme os requisitos. Valores, prazos, transferências e responsabilidades devem ser compreensíveis e executáveis.
A formalização pode exigir providências em cartórios de imóveis, bancos, órgãos de trânsito, empresas e outros cadastros para produzir os efeitos pretendidos.
Atendimento responsável
Advogado com formação em Direito, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, além de pós-graduação em Direito Público, Direito Constitucional e Advocacia Extrajudicial.
A formação em Advocacia Extrajudicial contribui para avaliar escrituras, acordos e efeitos registrais. A formação multidisciplinar auxilia na leitura de patrimônio, financiamentos e participações empresariais, sem perder de vista as relações familiares e a proteção de dados pessoais.
Responsável técnico: Alex Rodrigues Alves
OAB/DF nº 46.260 | OAB/GO nº 64.591 | OAB/SP nº 508.634 | OAB/MG nº 230.667 | OAB/ES nº 44.334 | OAB/PR nº 136.193
Dúvidas frequentes
Respostas gerais para orientar o primeiro contato. A conclusão depende dos fatos, dos documentos e das medidas já existentes.
Não. A escritura facilita a prova e a organização de efeitos, mas a união estável pode ser reconhecida a partir dos fatos: convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Em caso de divergência, documentos e demais provas são avaliados judicialmente.
Pode ser necessário reconhecer e dissolver a união no mesmo ato ou processo, sobretudo quando existem bens, filhos, dependência em cadastros ou necessidade de demonstrar as datas da convivência. A utilidade e a via adequada dependem das consequências concretas do caso.
Sim, quando há consenso e os requisitos notariais estão preenchidos. Havendo filhos menores ou incapazes, a regulamentação atual do CNJ exige que guarda, convivência e alimentos tenham sido previamente resolvidos judicialmente para o uso da via extrajudicial.
Sim. A escritura de dissolução consensual exige assistência de advogado ou defensor público. O profissional orienta as partes e confere documentos e cláusulas; o tabelião formaliza o ato.
Como regra, aplica-se a comunhão parcial, salvo contrato escrito entre os conviventes dispondo de forma diferente. Ainda é necessário examinar datas, origem dos recursos, heranças, doações, sub-rogação e outras circunstâncias de cada bem ou dívida.
Pode, conforme o regime aplicável, a data e a forma de aquisição. O nome no registro é relevante, mas não resolve sozinho a comunicabilidade. Também não se presume ocultação sem análise documental e prova obtida licitamente.
Sim, mas é preciso verificar quando foram contraídas, sua finalidade e quem figura no contrato. A divisão interna entre os ex-companheiros não altera automaticamente a relação com banco ou credor.
A extinção do vínculo e a partilha podem ser tratadas em momentos distintos, conforme a via e a estratégia adequadas. É importante preservar documentos e avaliar medidas para evitar alteração ou dissipação do patrimônio enquanto a divisão permanece pendente.
Não existe um único documento obrigatório. Endereço comum, inclusão como dependente, declarações fiscais, apólices, plano de saúde, contas, contratos, certidões de filhos e outros elementos coerentes com a vida familiar podem ser relevantes. Fotografias isoladas raramente resolvem a análise.
Em uma dissolução consensual, pode haver assistência comum quando existe convergência real e não há conflito de interesses. Se surgirem interesses incompatíveis, cada pessoa deve receber orientação independente.
Não há prazo único. Consenso, documentação, existência de filhos, complexidade patrimonial, necessidade de prova e funcionamento do cartório ou do juízo influenciam a duração. Não é responsável prometer prazo sem análise.
Sim. O escritório atende online em todo o Brasil e presencialmente em Ceilândia Sul, Brasília/DF, conforme disponibilidade e adequação do caso.
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04 de agosto de 2026
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Contato inicial
Informe se houve contrato ou escritura, se há filhos, bens ou dívidas e qual ponto precisa de orientação primeiro.
No primeiro formulário, não envie documentos, dados de crianças, informações bancárias ou relatos íntimos detalhados. Se a análise prosseguir, o escritório indicará canal adequado.
Atendimento presencial em Ceilândia Sul, Brasília/DF, e online para pessoas em todo o Brasil.
QNM 01 Conjunto H, Lote 40, Sala 102, Ceilândia Sul, Brasília/DF, CEP 72215-018
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Fontes oficiais e páginas relacionadas
Legislação e orientação institucional
